Termos e Condições
Última atualização: 10 de junho de 2025
Data de vigência: 10 de junho de 2025
Ao acessar nosso site ou adquirir qualquer um dos programas da Aurelo, você concorda com os termos descritos neste documento. Leia com atenção antes de prosseguir.
1. Definições
"Aurelo" ou "nós": Aurelo Educação Financeira, pessoa jurídica com sede em Porto Alegre - RS.
"Programas": os serviços educativos oferecidos pela Aurelo, incluindo Sessão Inicial de Conversa, Curso Objetivos em Dupla e Programa Parceiros no Dinheiro.
"Participante" ou "você": pessoa física que acessa o site ou se inscreve em um dos programas.
"Conteúdo": materiais, guias, planilhas, gravações e demais recursos disponibilizados nos programas.
"Acordo": o conjunto formado por estes Termos e Condições e pela Política de Privacidade.
2. Aceitação dos termos
O uso do site ou a inscrição em qualquer programa constitui aceitação integral destes Termos. Se não concordar com alguma parte, não utilize nossos serviços.
Os programas são destinados a maiores de 18 anos com capacidade legal para celebrar contratos. Ao se inscrever, você declara atender a esses requisitos.
3. Descrição dos programas
A Aurelo oferece programas de educação financeira voltados para casais, de natureza exclusivamente informativa e educativa. Nenhum dos programas constitui prestação de serviço de consultoria, assessoria ou planejamento financeiro regulamentado.
Os programas estão disponíveis no formato presencial em Porto Alegre - RS e online para participantes de outras localidades, conforme disponibilidade informada no momento da inscrição.
4. Inscrição e acesso
A inscrição é concluída após o preenchimento do formulário correspondente e confirmação de pagamento. Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas.
Credenciais de acesso a plataformas ou comunidades do programa são pessoais e intransferíveis. O compartilhamento não autorizado pode resultar no cancelamento da inscrição sem reembolso.
5. Responsabilidades do participante
O participante se compromete a:
- Usar os materiais exclusivamente para fins pessoais e educativos.
- Respeitar os outros participantes nos espaços comunitários do programa.
- Não reproduzir, distribuir ou comercializar o conteúdo dos programas sem autorização por escrito.
- Não utilizar o programa para fins contrários à lei ou à ordem pública.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo dos programas — incluindo textos, planilhas, guias, gravações e materiais visuais — é de propriedade da Aurelo ou de seus licenciantes e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual.
O participante recebe uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível para uso do conteúdo durante o período do programa e, quando aplicável, após seu encerramento conforme indicado em cada programa.
7. Pagamento e reembolso
Os valores dos programas são informados em reais (BRL) no momento da inscrição. Aceitamos Pix, cartão de crédito e outras formas de pagamento disponíveis na plataforma de inscrição.
Política de reembolso: solicitações de cancelamento realizadas até 7 dias corridos antes do início do programa têm direito a reembolso integral. Após esse prazo, não há reembolso, salvo em casos de força maior devidamente comprovados. Solicitações devem ser enviadas para [email protected].
8. Natureza educativa dos programas
Os programas têm caráter exclusivamente educativo e informativo. A Aurelo não oferece aconselhamento financeiro, jurídico, fiscal ou de qualquer outra natureza regulamentada. O conteúdo não deve ser interpretado como recomendação de investimento ou orientação profissional específica.
Decisões financeiras tomadas a partir do conteúdo dos programas são de responsabilidade exclusiva dos participantes.
9. Limitação de responsabilidade
A Aurelo não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos programas. Nossa responsabilidade total, em qualquer caso, está limitada ao valor pago pelo participante pelo programa em questão.
Não nos responsabilizamos por falhas de conexão, interrupções de serviço de terceiros ou eventos de força maior que afetem a disponibilidade dos programas.
10. Encerramento
A Aurelo reserva-se o direito de encerrar o acesso de um participante que viole estes Termos, sem reembolso. O participante pode cancelar sua inscrição a qualquer tempo, observadas as condições de reembolso descritas na seção 7.
11. Resolução de conflitos
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de conflito, as partes se comprometem a buscar resolução amigável antes de recorrer ao Poder Judiciário.
Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre - RS para dirimir quaisquer controvérsias não resolvidas de forma amigável.
12. Alterações nos termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos participantes ativos por e-mail sobre mudanças relevantes. O uso continuado dos programas após a data de vigência da versão atualizada implica aceitação das alterações.
13. Contato
Aurelo Educação Financeira
Rua Gonçalo de Carvalho, 210, Floresta, Porto Alegre - RS, CEP 90035-170
E-mail: [email protected]